Tributação e capacidade pública
As grandes plataformas já contribuem no Brasil, e boa parte na fonte. O problema daqui não é ausência de imposto — é insegurança jurídica, complexidade, e uma receita que se dissolve no caixa geral em vez de virar capacidade pública.
As grandes plataformas já contribuem no Brasil, e boa parte na fonte. O problema daqui não é ausência de imposto — é insegurança jurídica, complexidade, e uma receita que se dissolve no caixa geral em vez de virar capacidade.
O diagnóstico
O debate importa um diagnóstico europeu que não descreve o Brasil. Aqui há retenção na fonte sobre remessa por serviço digital, incidência sobre importação de serviço e recolhimento da operação local. Partir de “eles não pagam nada” leva a proposta errada.
O que defendemos
- Segurança jurídica e simplicidade no tratamento do setor digital dentro da transição da reforma tributária, sem regime paralelo improvisado por fora dela.
- Neutralidade entre modelos de negócio: mesma atividade, mesma regra, sem punir quem opera formalmente no país.
- Coordenação internacional para evitar bitributação.
- Destinação transparente de parte da receita para infraestrutura pública digital, capacidade computacional e formação.
A tensão que reconhecemos
Complexidade tributária funciona como barreira contra a empresa brasileira pequena: quem tem departamento fiscal planeja, quem não tem paga caro. Simplificar não é favorecer o grande — é parar de proteger quem já consegue navegar o labirinto.