O debate importa um diagnóstico europeu que não descreve o Brasil. Aqui há retenção na fonte sobre remessa por serviço digital, incidência sobre importação de serviço e recolhimento da operação local. Partir de “eles não pagam nada” leva a proposta errada.
Fórum do Progresso
Tributação e capacidade pública
As grandes plataformas já contribuem no Brasil. O debate útil liga tributação à capacidade do Estado de investir e fiscalizar.
- Segurança jurídica e simplicidade no tratamento do setor digital dentro da transição da reforma tributária, sem regime paralelo improvisado por fora dela.
- Neutralidade entre modelos de negócio: mesma atividade, mesma regra, sem punir quem opera formalmente no país.
- Coordenação internacional para evitar bitributação.
- Destinação transparente de parte da receita para infraestrutura pública digital, capacidade computacional e formação.
Complexidade tributária funciona como barreira contra a empresa brasileira pequena: quem tem departamento fiscal planeja, quem não tem paga caro. Simplificar não é favorecer o grande — é parar de proteger quem já consegue navegar o labirinto.
Do Fórum sobre este tema
O imposto já é pago. A pergunta é o que se constrói com ele.
O debate brasileiro sobre tributação da economia digital costuma importar um diagnóstico que não é o nosso.